Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba Comemora 10 anos

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba Comemora 10 anos de Construção de Políticas Públicas Pela Utilização do Uso das Águas na Microrregião do Médio Rio Piracicaba - MG

Partindo do fato de termos hoje 6 bilhões de habitantes no planeta, onde cerca de 3 bilhões de pessoas já sofrem, em maior ou menor grau, com a falta de água. Que o maior responsável pela taxa de mortalidade infantil e de doenças são devido a falta de tratamento da água utilizada para consumo. E que 97% da água do planeta é salgada vindo dos oceanos, 2% concentrada nas geleiras e somente 1% disponível para consumo, é que justifica a necessidade de políticas publicas para um elemento tão necessário para a sobrevivência do ser humano.

Historicamente desde 1934 com o Código das Águas vemos construindo esta política de gestão e utilização dos nossos recursos hídricos. Mas foi somente em 1994 é que foi criada a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos. Em 1997 veio a Lei das Águas, lei Federal n. 9.433/97, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, introduz novos conceitos e princípios que cria uma nova estrutura institucional, onde o Comitê de Bacia Hidrográfica e a Agência das águas desempenham papel primordial. Em 1999, foi sancionada a Lei Estadual N. 13.199 e a Lei Federal Nº. 9.984 que institui a ANA – Agência Nacional das Águas.

Mas a historia do nosso Comitê começa a se formalizar como instrumento de políticas publica em 25 de Outubro de 1999 com a realização da Conferência das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba realizado na UNILESTE em Coronel Fabriciano.

Em Novembro de 1999 elegemos uma Comissão Provisória para a instalação e implantação do Comitê no Conselho de Recursos Hídricos em Belo Horizonte. Em 17 de Fevereiro de 2000 foi publicado no Jornal Oficial Minas Gerais o decreto N. 40.929, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba. Em 19 de Fevereiro elegemos os membros do Comitê em reunião na cidade de Nova Era.

E não podemos esquecer o apoio e suporte técnico da AMEPI – Associação da Microrregião do Médio Rio Piracicaba, com sede em João Monlevade, que desde os primeiros suspiro de vida do Comitê, apoiou incondicionalmente todas as ações de articulação de formação do CBH-Piracicaba, além do nosso mestre Dr. Cláudio Guerra. Podemos dizer sem medo de errar, que a AMEPI e o Professor Cláudio Guerra, sem desmerecer os inúmeros companheiros, foram imprescindíveis para a sua concretização.

E em 25 de outubro de 2000, após um ano da sua formação o CBH – Piracicaba realizou sua primeira reunião em João Monlevade com apoio da AMEPI, do IGAM, das Empresas e da Sociedade Civil da região do Médio Rio Piracicaba dos 20 municípios da bacia do Rio Piracicaba. E em 30 de Novembro de 2000 é publicado no Minas Gerais ato governamental nomeando os membros do CBH – Piracicaba.

O nosso Rio Piracicaba nasce em Ouro Preto na divisa com Mariana, tem uma extensão de 241 km com uma área de 6.000 Km(2) aproximadamente. Atende uma população de 800.000 habitantes e tem 55,69% do esgoto sanitário em suas águas, ou seja os municípios por falta de ETEs – Estação de Tratamento de Esgoto chega a poluir mais que as empresas. E a mineração esta concentrada especialmente no alto e médio Piracicaba o que nos faz sermos mais exigentes quanto a qualidade e quantidade de nossos recursos hídricos.

A Lei das Águas, lei federal n. 9.433/97 definiu o regime de outorga pelo poder publico do direito do uso da água e um sistema de cobrança, o qual fixa que “os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, serão aplicados, prioritariamente, na bacia hidrográfica em que foram geradas”.

O instrumento de participação popular e controle técnico

dos Comitês de Bacia Hidrográfica funcionam como um órgão “Legislativo” e tem uma importância fundamental dentro deste modelo descentralizado e democrático. A parceria de técnicos, acadêmicos, pesquisadores, estudantes, professores, autoridades e cidadãos são imprescindíveis para que as deliberações sejam cumpridas pelos órgãos executivos que são as Prefeituras, Estado, União e as Agencias/Comitês de Bacias Hidrográficas.

Este exercício de cidadania proporciona uma perspectiva de mudança nas relações entre poder publico, setor privado e sociedade civil, no trato das questões das águas e do meio ambiente em geral.

No entanto a falta de informação, a desmobilização da sociedade civil e a tendência marcante de privatização no setor de água e saneamento são preocupantes.

No caso dos recursos hídricos a privatização do setor não é simplesmente uma mudança de donos e das regras. Mudam-se as responsabilidades e as prioridades na utilização de um recurso e um serviço que são essenciais à vida desta e das próximas gerações.

A agenda 21 reconhece, abertamente, que os aspectos técnicos não são mais a essência dos problemas relacionados à água, eles são muito mais de natureza política e educacional. A água é um assunto serio demais para ser tratado apenas pelos técnicos e engenheiros e tecnocratas do serviço publico, que sempre tentam nos convencer de que o que já foi decidido é o melhor para nós.

Os interesses da sociedade civil, hoje e amanha, (milhões de usuários), não podem ser ignorado frente aqueles de uma centena de empresas. Afinal nos vamos pagar a conta e manter o sistema de recursos hídricos operando com lucros regulares, preservando a qualidade e quantidade das águas e atendendo as populações de hoje e as gerações futuras.

Dentro do Plano de Trabalho apresentado no Comitê iremos buscar um gerenciamento participativo e descentralizado dos recursos hídricos da bacia do Rio Piracicaba proporcionando mais informações, treinamentos, oficinas, seminários, audiências publicas.

Iremos comemorar os 10 anos do CBH – Piracicaba, com homenagens justas, edição de um Vídeo e de material didático para educadores, publicação de um livro comemorativo com toda a historia, fotos e trajetória do Comitê, na qualificação constante de nossos conselheiros e Câmaras Técnicas, na utilização da mídia regional na divulgação de nossas ações e de informações, na estruturação física e profissional para implantação da Agencia e da cobrança em consonância com a nova Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Pais.

Iusifith Chafith Felipe

Eleito Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba - MG

Assessor Especial da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo – MG

Junho de 2010